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Documentos - Lei Ordinária Nº 4575/2004


Data: 01/07/2004

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Objetivando o transporte de alunos.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 23,33 KB 08/01/2020 10:22:13

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 90/2004 23/06/2004

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Objetivando o transporte de alunos.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 90/2004 23/06/2004

Autógrafo Nº 90/2004 ao Projeto de Lei Nº 90/2004 - Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Objetivando o transporte de alunos.

Lei Ordinária Nº 4575/2004 01/07/2004

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Objetivando o transporte de alunos.