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Documentos - Lei Ordinária Nº 4566/2004
Data: 21/06/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Delimita área de expansão urbana no Munícipio de Botucatu - Processo Administrativo nº. 4/004.453-0.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 39,61 KB | 08/01/2020 | 10:22:13 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2004 | 05/04/2004 |
Delimita área de expansão urbana no Munícipio de Botucatu - Processo Administrativo nº. 4/004.453-0. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 49/2004 | 05/04/2004 |
Autógrafo Nº 49/2004 ao Projeto de Lei Nº 49/2004 - Delimita área de expansão urbana no Munícipio de Botucatu - Processo Administrativo nº. 4/004.453-0. |
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| Parecer | 20/04/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 27/04/2004 |
COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4566/2004 | 21/06/2004 |
Delimita área de expansão urbana no Munícipio de Botucatu - Processo Administrativo nº. 4/004.453-0. |
