Documentos - Lei Ordinária Nº 4459/2003
Data: 24/11/2003
Situação: EM VIGOR
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 24/11/2003 | 21:19:46 | |
| Arquivo 2 | 23,99 KB | 08/01/2020 | 12:03:36 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 105/2003 | 23/09/2003 |
Autógrafo Nº 105/2003 ao Projeto de Lei Nº 105/2003 - Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos) |
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| Projeto de Lei Nº 105/2003 | 23/09/2003 |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos) Autor: LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO) |
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| Lei Ordinária Nº 4459/2003 | 24/11/2003 |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2374/1983 | 01/07/1983 |
Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e dá outras providências. Revogada pela Lei 2482/85 |
Citada |
