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Documentos - Lei Ordinária Nº 4429/2003

Data: 29/09/2003

Situação: EM VIGOR

Ementa: Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 55/2003 18/06/2003

Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.

Autoria: VEREADORES CALDAS, LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA), NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Autógrafo Nº 55/2003 18/06/2003

Autógrafo Nº 55/2003 ao Projeto de Lei Nº 55/2003 - Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.
Parecer 24/06/2003

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 25/06/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 25/06/2003

COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL
Emenda Nº 1/2003 04/08/2003

Altera a redação do caput do Art. 1º do mencionado projeto.

Autoria: LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO)

Emenda Nº 2/2003 11/08/2003

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2003 - Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.

Autor: VEREADOR CALDAS

Lei Ordinária Nº 4429/2003 29/09/2003

Disciplina o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", no âmbito da zona urbana do Município de Botucatu.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4177/2001 21/09/2001

Veda o uso de agratóxicos da classe dos herbicidas, para a chamada "Capina Química", na zona urbana do Município de Botucatu".

 Revoga a Lei 4177/2001.
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