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Documentos - Lei Ordinária Nº 4385/2003

Data: 08/05/2003

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

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Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3676/2003 06/05/2003

Autógrafo Nº 3676/2003 ao Projeto de Lei Nº 35/2003 - Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
Lei Ordinária Nº 4385/2003 08/05/2003

Altera o art. 32 da Lei nº. 3883, de 03 de maio de 1999, que dispôe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3883/1999 03/05/1999

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Botucatu e dá outras providências

 Citada
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