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Documentos - Lei Ordinária Nº 4161/2001

Data: 10/07/2001

Situação: EM VIGOR

Ementa: "Altera o Parágrafo 2º. do art. 1º., art. 3º. e acrescenta artigo 4º. à Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000". ( RG Escolar)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 31,5 KB 08/01/2020 12:04:06

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 27/2001 23/04/2001

"Altera o Parágrafo 2º. do art. 1º., art. 3º. e acrescenta artigo 4º. à Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000". ( RG Escolar)

Autor: LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Autógrafo 23/04/2001

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2001 - "Altera o Parágrafo 2º. do art. 1º., art. 3º. e acrescenta artigo 4º. à Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000". ( RG Escolar)
Lei Ordinária Nº 4161/2001 10/07/2001

"Altera o Parágrafo 2º. do art. 1º., art. 3º. e acrescenta artigo 4º. à Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000". ( RG Escolar)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3176/1992 12/08/1992

Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino de 1º., 2º. e 3º. graus, o pagamento de meia entrada em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares

 "Altera o Parágrafo 2º. do art. 1º., art. 3º. e acrescenta artigo 4º. à Lei nº. 3.176, de 12 de agosto de 1992, com as alterações dadas pela Lei nº. 4.057, de 21 de setembro de 2000". ( RG Escolar)
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