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Documentos - Lei Ordinária Nº 3894/1999

Data: 09/06/1999

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3883 de 03 de maio de 1999 e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 32,83 KB 08/01/2020 12:04:31

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3883/1999 03/05/1999

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Botucatu e dá outras providências

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4031/2000 21/06/2000

Altera artigos e dispositivos da Lei nº 3883, de maio de 1999 e revoga a Lei nº 3894, de 09 de junho de 1999. (loteamentos abertos, fechados condomínios)

 Citada
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