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Documentos - Lei Ordinária Nº 2839/1989
Data: 28/06/1989
Ementa: Dispõe sobre alteração do Inciso I, do artigo 146, da Lei 2405 de 1983 - Código Tributário Municipal. Fica com nova redação o inciso I, do art 146, da Lei 2405 de 1983 - Código Tributário Municipal, alterado por esta lei , conforme Lei complementar 131
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 58,62 KB | 08/01/2020 | 12:06:50 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Citada |