Documentos - Lei Ordinária Nº 2659/1987
Data: 18/11/1987
Ementa: Altera ao art. 236 da Lei 2447 de 1984 - Atualiza Planta Genérica de Valores, majorando alíquotas fixas do Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 75,78 KB | 08/01/2020 | 12:07:13 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2447/1984 | 14/11/1984 |
Altera o art. 56; o item IV do art. 125; o § único dos art. 128 e 138; os art. 147, 236, 237,239 e a tabela nº. III e item IV da Tabela VI do Código Municipal - Lei 2405 de 30/11/83. Fica acrescido o inciso IV ao art 234, da Lei 2405 de 1983 alterado por esta Lei, Conforme Lei complementar 157 de 1996 - expedição de certidões referentes a ISS |
Citada |
