Cria o Departamento Municipal de Turismo que terá como finalidade tornar nossa cidade cada vez mais conhecida e visitada.

Reestruturação - Revoga as Lei 56,Lei 428,Lei 486,Lei 548,Lei 673,Lei 1085,Lei 1401,Lei 1520,Lei 1567, Lei 1617,Lei 1638,Lei 1672. Alterado art. 8º,9º.e 10º pela Lei 1883 (Revogada pela Lei 2164)

Passa a denominar-se Comissão Municipal de Turismo o Departamento Municipal de Turismo, criado pela Lei 1007, de 25/05/1.962.

Transforma o Setor de Cemitérios em Seção de Cemitérios.(Revogada pela Lei 2164).

Ao funcionário titular de cargo efetivo que for obrigado a comparecer no serviço em dias de descanso remunerado será atribuida gratificação que não exederá de um terço do nível de vencimento do funcionário.

Cria no Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Botucatu, mais um cargo de Escriturário I, Nível 4.

Cria cargos no Quadro Aministrativo ( Revogada pela Lei 2164)

Altera artigo 1º. da Lei 1756 de 29/03/1.971- onde se le 19 - Trabalhador braçal, Nível 2 , passa a ter a seguinte redação: 19 - Trabalhador Braçal, Nível 1.

Altera Tabela III da Lei 1735 de 27/11/1.970.

Transforma o Setor de Atividades Gerais em Seção de Atividades Gerais.

Altera os artigos 4º. e 5º da Lei 1735 de 1971.

Cria a Comissão Municipal de Trânsito que tem a finalidade de estudar e propor ao Chefe do Poder Executivo todas as medidas necessárias à regulamentação do serviço em geral do trânsito municipal.

Regulamenta a licença para o servidor. (Revogada pela Lei 2164).

Cria cargos em comissão efetivo. (rEVOGADO PELA Lei 2164).

Cria uma Escola de 1º Grau, sob a denominação de "Dr. João Maria de Araujo Júnior", na Vila Aparecida.

Cria cargo isolado de provimento efetivo, na tabela da Lei 1735 de 1970

Cria os Conselhos de Desenvolvimento Integrado de Botucatu e a Assessoria de Planejamento.

Altera Tabela I - P.P.I, anexa a Lei 1735, de 27/11/1.970 - Altera níveis intelectuais.

Cria o Conselho Municipal de Educação, de Botucatu subordinado diretamente ao Prefeito Municipal.

Concede uma verba mensal de representação ao titular do cargo de Secretario do Prefeito, em comissão, de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros).

Dispõe sobre a organização do Quadro de Ensino Municipal.

Dispõe sobre alteração dos artigos 8º.,9º. e 10º. da Lei 1735 de 27/11/1.970.

Estende as funcionárias extranumerárias do município, as disposições da Lei 771, de 06/05/1.959, sobre licença a funcionária pública municipal gestante.

Altera denominação do cargo de Administrador do Distrito de Vitoriana para Administrador de Distrito.

O funcionário público municipal efetivo ou estável, terá direito a um período de 3 meses de licença premio, a cada 5 anos de exercçio ininterrupto, e que não haja sofrido qq. penalidade administrativa.

O funcionário público municipal, efetivo ou estável, que completar 25 anos de efetivo exercício, fará jús a 6ª. parte de seus vencimentos, a qual se incorpora automáticamente, para todos os efeitos.

O cargo de Dentista lotado no Gabinete do Prefeito fica relotado na Seção de Ensino Municipal.

Assegura aos funcionários municipais, de qualquer categoria, um período de férias anuais de 30 dias, desde que não tenham tido mais de 5 faltas no ano imediatamente anterior ao pedido.

Altera lotação de cargos do Quadro de Funcionalismo Municipal.

Revoga os artigos 40 a 49 da Lei 1735 de 27/11/1.970-Regula a promoção dos servidores municipais.(Revogada pela Lei 2164).

Concede aos servidores municipais de qualquer categoria, um abono provisório a partir de janeiro de 1.974.

Estatuto do Ensino Municipal ( Revogada pela Lei 2164)

O Mercado Municipal de Botucatu, se destina a venda de gêneros alimentícios, a varejo, para o abastecimento da população - Organiza o Mercado Municipal - Revogada pela Lei 2164

Os funcionários municipais utilizados nos serviços de Levantamento Cadastral Imobiliário de Botucatu, farão jús a remuneração mensal sem prejuizo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo.

Altera nível intelectual do cargo de Topógrafo.

Altera artigo 61 da Lei 1735 de 27/11/1.970.Aumenta o quadro de servidores menores.

Reclassifica e extingue gratificações.

Cria cargos na Tabela II - P.P.II, anexa a Lei 1735, de 27/11/1.970.

Cria a 5ª. série de 1º. Grau na escola de 1º. Grau Municipal "Dr. João Maria de Araujo Júnior"

Cria cargos e altera nível de vencimentos.

Cria cargos isolados de provimento em Comissão.

Altera redação do artigo 8º. e § 1º. da Lei 2017 de 1976 - Curso Supletivo.

Cria cargos no Quadro de funcionários e dá novas denominações.

Cria cargos e altera outros.

Cria cargo de Assistente Social, lotado na Comissão Municipal de Assistência Social.

Concede um aumento de 40% sobre os atuais níveis de vencimentos do funcionalismo municipal.

Concede ao Sub-Tesoureiro enquanto no exercício de seu cargo, o acréscimo de 15%, a título de Quebra de Caixa.

Altera Parágrafo 1º. do artigo 2º. da Lei 1922 de 20/12/1.973. - Funcionalismo.

Altera denominação e atribuições de cargos. ( Revogada pela Lei 2164).

Trasforma o cargo de Veterinário efetivo criado pela Lei 1735 de 27/11/1.970, em comissão.

Altera Tabela de Vencimentos dos servidores municipais.

Contagem de tempo de serviço ao funcionalismo.

Altera o artigo 321, da Lei 2164, de 01/03/1.979.

Altera o "caput" do artigo 218 da Lei 2164, de 01/03/1.979,.

Dá novos padrões de vencimentos. Altera os artigos 55 e 58 da Lei 2164.

Reclassifica os cargos de Professores.

Altera padrões de vencimentos de alguns cargos. O parágrafo 2º do artigo 179, da Lei 2164 de 1979, alterado pela Lei 2242 de 1981, foi alterada pela Lei complementar 21 de12/09/91.

Os artigos 165 e 178 e seu parágrafo único da Lei 2164 de 1979, passam a vigorar com a seguinte redação- gratificações e vantagens pecuniárias.

O valor das gratificações previstas nos § 1º. e 3º. do art. 64, 2º. e 8º. do art. 172, 2º. do ar.176, e no art. 308, da Lei 2164, passarão a corresponder ao Padrão G da tabela de vencimentos, reajustados por ocasião do aumento geral do funcionalismo munic

Cria cargos de provimento efetivo de Assistente Técnico, Padrão "N", lotados no Setor de Ensino Municipal.

Cria cargos na tabela anexa à Lei 2164 de 1979.

Altera o parágrafo 8º. do artigo 172, da Lei 2164 de 1979 - gratificação ao Chefe de Tesourararia, Chefe do Serviço de TV e o funcionário municipal que servir no C.N.A.E., como Chefe do Setor Regional.

Fica alterado o nível de escolaridade exigido para provimento do cargo em comissão de Chefe do Setor de Educação Esportiva, constante da Tabela I-PP-I anexa à Lei 2164 de 1979, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Ficam extintos na Tabela I-PP-I, anexa à Lei 2164 de 1979 os seguintes cargos isolados de provimento em comissão: Chefe do Setor de Alimentação Escolar, Chefe de Divisão de Planejamento Econômico, Chefe de Setor de Serviço Social.

Fica extinto na Tabela II-P-II, dos cargos isolados de provimento efetivo, o cargo de Chefe da Divisão de Planejamento Econômico, padrão "R", criado pela Lei 2297, de 14 de dezembro de 1981.

Ficam prorrogadas por mais cinco anos, a contar da vigência desta Lei as atuais permissões, concedidas em forma de concessão, com correções dos valores atuais.

Extingue cargos na Tabela I e cria cargos na Tabela II, anexas à Lei 2164 de 1979.

Extingue cargos na Tabela I e cria cargos na Tabela II, anexas às à Lei 2164 de 1979. Altera o § 3º. do artigo 64 da Lei 2164 de 1979 (acresce ementas à Tabela VII). O parágrafo 3º do art 66 da Lei 2164 de 1979, alterado por esta lei art.46 da Lei Complementar 2 de 1990 Ficam com uma nova redação conforme Lei complementar 42 de 1992 Rajustando gratificação dos membros das Comissões Permanentes, O parágrafo terceiro, do artigo 66, da Lei 2164 de 1979, alterado através desta Lei , artigo 46 da Lei Complementar 2 de 1990, e artigo 1º da Lei Complementar 42 de 1992, foram alteradas pela Lei complementar 68 de 1993 Gratificação de 20% aos membros das Comissões Permanentes, com exceção aos Secretários. Fica com nova redação do § 3º, do artigo 64, da Lei 2164 1979 - , alterado por esta Lei, art 46 da Lei Complementar 2 de 1990, e art 1º da Lei Complementar 68 de 1993, conforme Lei complementar 119 de 1995.

O artigo 220, da Lei 2164 de 1979, passa a vigorar c/ a seguinte redação: Art.220- O func. que ao ser aposentado exerça ou tenha exercido cargo em comissão, ou em substituição, ou ainda respondido pelo expediente por mais de 48 meses, terá seus proventos c

Extingue cargos isolados de provimento efetivo, criados na Tabela II, PP II, anexa à Lei 2164 de 1979, pelas respectivas leis a saber: Lei 2323 de 1982, Lei 2330 de 1982, Lei 2301 de 1982, Lei 2297 de 1981, Lei 2167 de 1979.

Concede em carater de emergência, um abono mensal de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e às viúvas dos servidores que recebem o Auxílio previsto na Lei 2347 de 1982, a ser pago juntamente c/os venciment

Os cargos e as contribuições de Oficial de Gabinete e Assessor Jurídico, constantes da Tabela VII, da Lei 2164 de 1979, e o artigo 3º. da Lei 2323 de 1982 passa a vigorar com a seguinte redação.

Cria na Organização dos Ser.do Cap. II, TítuloI,da Lei 2164 de 1979 as Coord. de Engenharia, Jurídica, Ad, e Fazenda, Saúde e Bem Estar Social, EsporteS e Turismo, e as Divisões de Saúde Públ.Veterinária, Assist. Médica e Odontológica dos Servidores e da Rede Os artigos 58 e 59, da Lei 2164 de 1979 alterada pela Lei 2376 de 1983, foram alterados pela Lei complementar 35 de 28/04/92. Criando a Seção Centro de Saúde e Seção de Processamento de Dados subordinados respectivamente à Divisão da Rede Básica e Integração de Saúde e Departamento de Administração O artigo 55 e 307, letra b da Lei 2164 de 1979,alterados pelas Leis 2376 de 1983 e Lei 2704 de 1988, foi alterado pela Lei complementar 54 de 1993. O Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências

Altera os artigos 164 e 221 da Lei 2164 de 1979, alterados, respectivamente, pela Lei 2366 de 1983 e pelo artigo 7º. da Lei 2167 de 1979.

A Tabela IV anexa à Lei 2164 de 1979, reajustada pela Lei 2335 de 1982, passa a vigorar, a partir de 1º. de novembro do corrente ano, nos termos da tabela anexa à presente Lei.

Cria e extingue cargos das tabelas I e II, anexa às Lei 2164 de 1979 e Lei 2323 de 1982.

Cria e extingue cargos das tabelas I e II, anexa à Lei 2164, de 17. de março de 1979.

Altera a Lei 2164 de 1979 - Os cargos de Chefe de Setor de Fundos Especiais e Escriturário I , ficam transformados em Assistente Técnico de Fundos Especiais e auxiliar técnico, respectivamente, lotados na Assessoria Jurídica..

Altera a Lei 2164 de 1979 - Extingue e cria cargos e dá outras providências.

Reajusta Auxílio Funeral. - Altera o artigo 176 da Lei 2164 de 1979.

Extingue e cria cargos e dá outras providências. - Ficam extintos e criados, respectivamente, na Tabela I (PP I) e na Tabela II (PP II), anexas à Lei 2165 de 1979, os cargos isolados de provimento em Comissão e Efetivo.

Cria o Serviço Social de Solidariedade do Município.

Reajusta Tabela de Padrões de Vencimentos dos Funcionários Ativos e Inativos. - Altera Tabela IV da Lei 2164 de 1979, alterada pela Lei 2501 de 1985.

Altera o Caput do artigo 217 da Lei 2164 de 1979. - Os funcionários públicos terão computado para efeito de aposentadoria voluntária, o período de trabalho em atividade privada.

Cria e extingue cargos; reclassifica padrões de vencimento e dá outras providências.- Altera Tabela da Lei 2164 de 1979.

Altera Padrões e Vencimentos. - Altera os Padrões "S"e "T" constantes da Tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979, reajustada pela Lei 2532 de 1986.

Cria cargos isolados de Provimento Efetivo. - Altera Tabela da Lei 2164 de 1979. - A) Um Administrador de Entreposto e Frigorífico. B) Um Encarregado de Equipamento de Abastecimento Social.

Dispõe sobre alteração dos artigos 174 e 211 da Lei 2164 de 1979. - O funcionário que faz jus ao gozo de licença prêmio poderá optar pelo gozo do período a que tiver direito ou receber em dinheiro.

Reajusta a Tabela de Padrões de Vencimentos dos Funcionários Municipais. - A tabela IV, axexa à Lei 2164 de 1979, reajustada pela Lei 2575 de 1986.

Reajusta vencimentos do dos funcionários municipais.A Tabela IV, anexa à Lei 2164, de 01 de março de 1979, reajustada pela Lei 2591, de 24 de fevereiro de 1987., passa a vigorar nos termos da tabela anexa a esta Lei.

Extingue e cria cargos do quadro.- Ficam extintos da Tabela II-PPII-, anexa à Lei 2164 de 1979, cargos isolados de provimento efetivo.

Concede auxílio aos servidores municipais que tenham filhos excepcionais.

Altera a Lei 2164 de 1979 e Lei 2625 de 1987. -Reajusta vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

Altera a Lei 2164 de 1979 - Cria e Extingue Cargos e dá outras providências -Administ. do Cemitério,Assistente Técnico de Cultura e Tecnólogo de Sistemas Elétricos.

Fixa a política salarial dos servidores municipais e dá outras providências. - A tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979, com suas posteriores alterações, fica majorada, a partir de 1º. de janeiro de 1987.

Dispõe sobre nova redação do § 6º. do artigo 182, da Lei 2164, de 01/03/1979 - É facultativo aos servidores converter 1/3 do período de férias a que tiver direito.

Cria Cargo - na Tabela II, um cargo de Operador de sistemas, lotado no Depto. de Administração.Altera a Lei 2164 de 1979.

Cria Órgão e Unidades, reorganiza serviços e grupos ocupacionais, altera a política salarial para os servidores municipais e dá outras providências.- Altera a Lei 2376 de 1983. O artigo 55 e 307, letra b da Lei 2164 de 1979,alterados pelas Leis 2376 de 1983 e lei 2704 de 1988, foi alterado pela Lei complementar 54 de 1993. O Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências

Reclassifica o cargo de Assistente Técnico, lotado na Divisão de Ensino municipal da tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979. Altera a Lei 2164 de 1979.

Cria cargo de Chefe de Divisão de Almoxarifado, lotado na divisão de Almoxarifado. Cria na Tabela II (PP II), anexa à Lei 2164 de 1979.

Altera dispositivos da Lei 2164 de 1979. Estatuto dos funcionários públicos municipais.

Reclassifica os cargos de Assistente Técnico de Cultura, padrão O, criado pelas Lei 2537 de 1986 e Lei 2649 de 1987, para padrão R, da Tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979.

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. A tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979, alterada pela Lei 2704 de 1988, fica majorada em 10%.

Cria, extingue e reclassifica cargos e dá outras providências.Administrador da Estação Rodoviária e Administrador da Garagem. - Altera tabela da Lei 2164 de 1979.

Majora em 20% a Tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979, alterada pela Lei 2800 de 1989.

Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo Municipal. Majora a tabela IV, anexá à Lei 2164 de 1979, alterada pela Lei 2809, em 15%.

Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Reajusta salários e Vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Reajusta a tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979, em mais 15,46% além do concedido pelo artigo 2º. da Lei 2864 de 1989 e dá outras providências.

Cria, extingue, transforma e reclassifica cargos do Quadro de Pessoal- Altera Lei 2164 de 1979.

Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Reclassifica Padrões de Vencimentos de Cargos: Lançador, Lançador- Contador, Chefe de Seção, Chefe de Divisão e Chefe de Tesouraria.- altera Lei 2164 de 1979.

Reajusta salários e vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Reajusta Salários e Vencimentos do Funcionalismo Municipal.

reajusta Salários e vencimentos do Funcionalismo Municipal.

reajusta salários e vencimentos do funcionalismo Municipal.

Reajusta salários e vencimentos do funcionalismo municipal. A Tabela IV, anexa à Lei 2164 de 1979, alterada pela Lei 3005 de 1990, fica majoarada em 10%.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Botucatu e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do artigo 66 da lei 2.164, de 1º de março de 1979, com a redação dada pelo artigo 131 da lei complementar nº 001, de 25 de junho de 1990 (Membros da Comser). (Revogada pela LC 912/2011).

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas.