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Documentos - Lei Ordinária Nº 2073/1976

Data: 29/11/1976

Ementa: Altera Tabelas do Código Tributario.

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1009/1962 27/06/1962

Concede aos funcionários, professores do quadro do funcionalismo, e servidores municipais da Prefeitura Municipal de Botucatu, Um Abono Provisório, a partir de 01 de junho de 1.962.

 Citada
Lei Ordinária Nº 1442/1966 27/12/1966

Dispõe sobre Código de fixação de tributação de impostos, taxas, estabelece normas de Direito Fiscal e dá outras providências.(Alterado art. 260 pela Lei 1759 de 1971).(Alterado art. 136 pela Lei 1796 de 1971).

 Citada
Lei Ordinária Nº 1729/1970 11/11/1970

Altera o artigo 187, da Lei 1442, de 27/12/1.966 - Código Tributário Municipal.

 Citada
Lei Ordinária Nº 1969/1975 23/04/1975

Altera Taxa de Matança de Gado.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2115/1977 21/11/1977

Altera art. 14 da Lei 1963 de 1974 e tabelas da Lei 2073 de 1976 e Lei 2009 se 1975. - Imposto sobre Propriedade Predial Urbana.

 Citada
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