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Documentos - Lei Ordinária Nº 681/1958


Data: 24/04/1958

Ementa: Doa ao Teatro Amador da Escola Normal "Dr Cardoso de Almeida", um terreno especificado no item 1º da Lei 592, de 03/05/1.957, que fora cedido em regime de comodato pelo prazo de 30 anos.

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Lei Ordinária Nº 592/1957 03/05/1957

Cede em comodato duas áreas abaixo descritas , integrantes do imóvel pertencente à Fazenda Municipal, transferido p/ a classe de bens dominicais do Município pela Lei 374 de 1953 de 23/12/1.953.

Citada