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Documentos - Lei Ordinária Nº 592/1957

Data: 03/05/1957

Ementa: Cede em comodato duas áreas abaixo descritas , integrantes do imóvel pertencente à Fazenda Municipal, transferido p/ a classe de bens dominicais do Município pela Lei 374 de 1953 de 23/12/1.953.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 574/1956 24/12/1956

Crédito Suplementar de Cr$ 341.300,00 (trezentos e quarenta e um mil e trezentos cruzeiros), às verbas do orçamento.

 Citada
Lei Ordinária Nº 576/1956 27/12/1956

Cede terreno em comodato ao Teatro Amador da Escola Normal "Dr. Cardoso de Almeida" e Centro Cultural de Btu, pelas Lei 374 de 23/12/53 e Lei 528 de 30/06/56.

 Citada

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 681/1958 24/04/1958

Doa ao Teatro Amador da Escola Normal "Dr Cardoso de Almeida", um terreno especificado no item 1º da Lei 592, de 03/05/1.957, que fora cedido em regime de comodato pelo prazo de 30 anos.

 Citada
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