Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 621/1957

Data: 24/09/1957

Ementa: O ensino primário neste Município, estará concorrente e supletivamente ao Estado de São Paulo, a cargo do Poder Executivo a reger-se pelas normas estabelecidas nesta Lei, sem prejuizo da orientação oficial.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 188,24 KB 08/01/2020 12:11:38

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 36/1948 08/06/1948

Cria e extingue cargos do funcionalismo municipal e dá outras providências.-Quadro de Ensino e Quadro Administrativo.

 Citada
Voltar