Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 368/1953

Data: 16/12/1953

Ementa: Cria no quadro administrativo do funcionalismo público municipal, um cargo isolado, de provimento efetivo, com a denominação de Carpinteiro e vencimentos fixados no padrão(vetado) da escala de padrões em vigor.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 81 KB 08/01/2020 12:11:58

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 36/1948 08/06/1948

Cria e extingue cargos do funcionalismo municipal e dá outras providências.-Quadro de Ensino e Quadro Administrativo.

 Citada
Lei Ordinária Nº 77/1949 02/06/1949

Institui no município uma gratificação de Cr$600,00 (seiscentos cruzeiros), atribuida ao escriturário para desempenhar a inspeção geral em tudo quanto se refira a arrecadação da renda municipal.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 378/1953 30/12/1953

Ficam fixados no Padrão "L" os vencimentos do cargo de Carpinteiro, criado pela Lei 368, de 16/12/1.953.

 Citada
Lei Ordinária Nº 614/1957 04/09/1957

Fica revogado o Paragráfo Único do art. 3º da Lei 368 de 16/12/1.953. Em conseqüência, ficará extinto quando vagar, o cargo de "Encarregado de Serviços da Rede de Água e Esgoto".

 Citada
Voltar