Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Subtipo: Executivo
Data: 17/06/2019
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 42 KB | 02/07/2019 | 10:39:40 |
Tramitações
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Data do envio: 01/07/2019
Observações do envio: PROCURADOR
Data da resposta: 01/07/2019
Observações da resposta: favoravel
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Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Data do envio: 01/07/2019
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data da resposta: 02/07/2019
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANCAS
Data do envio: 02/07/2019
Observações do envio: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data da resposta: 02/07/2019
Observações da resposta: FAVORÁVEL
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Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/07/2019
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: PREF AUT. Nº 6.285
Destinatário: PREF AUT. Nº 6.285
Data do envio: 11/07/2019 - Prazo: 02/08/2019
Observações do envio: PREF AUT. Nº 6.285
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 17/06/2019 |
Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6285/2019 | 17/06/2019 |
Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |
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| Parecer | 01/07/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 02/07/2019 |
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| Parecer | 02/07/2019 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1260/2019 | 11/07/2019 |
Acrescenta § 6° no artigo 134 da Lei Complementar n° 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Citada |
