Documentos - Parecer
Data: 01/12/2015
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 26,5 KB | 30/11/2015 | 18:39:40 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2015 | 26/11/2015 |
Altera as tabelas I, II e III do artigo 65 da Lei n° 2.482/1985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos. Autor: Poder executivo – Institucional |
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