Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015

Subtipo: Executivo

Data: 13/07/2015

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015 e dá outras providências.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 40 KB 13/07/2015 14:19:35
COMISSÃO JUSTIÇA E FINANÇAS .doc 26 KB 13/07/2015 20:33:32

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 13/07/2015

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 13/07/2015

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 14/07/2015 - Prazo: 29/07/2015

Observações do envio: COMISSÃO JUSTIÇA E FINANÇAS

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 20/07/2015

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 20/07/2015 - Prazo: 10/08/2015

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5822

Data da resposta: 28/07/2015

Observações da resposta: Lei Compl. 11576/2015

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