Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011
Subtipo: Legislativo
Data: 28/11/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município.
Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 48,5 KB | 05/12/2011 | 13:19:40 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/12/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 06/12/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 06/12/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 06/12/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/12/2011
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 20/12/2011 - Prazo: 17/01/2012
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5190
Data da resposta: 27/12/2011
Observações da resposta: Lei Compl. 926/2011
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| Projeto de Lei Complementar Nº 95/2011 | 28/11/2011 |
Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município. Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Autógrafo Nº 95/2011 | 28/11/2011 |
Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município. |
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| Parecer | 06/12/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 06/12/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 926/2011 | 20/12/2011 |
Altera os artigos 59 e 62 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985, que institui o Código de Obras do Município. (calçadas) |
