Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 61/2011
Subtipo: Executivo
Data: 27/07/2011
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre nova redação do artigo 3º da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 54 KB | 28/07/2011 | 08:55:56 |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 27/07/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 27/07/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/07/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 27/07/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/08/2011
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - AUTÓGRAFO 5099/2011
Observações da resposta: Lei Compl. 880/2011
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 61/2011 | 27/07/2011 |
Dispõe sobre nova redação do artigo 3º da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 61/2011 | 27/07/2011 |
Dispõe sobre nova redação do Art. 3º da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde. |
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| Parecer | 27/07/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 27/07/2011 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Lei Complementar Nº 880/2011 | 02/08/2011 |
Dispõe sobre nova redação do Art. 3º da Lei Complementar nº. 024/91, que cria o Conselho Municipal da Saúde. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 24/1991 | 07/11/1991 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde e define as suas atribuições |
Citada |
