Documentos - Parecer
Data: 30/08/2010
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 29 KB | 30/08/2010 | 19:46:08 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 12/05/2010 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ao microempreendedor individual à microempresa e a empresa de pequeno porte. Autor: Poder executivo – Institucional |
1 - De ASSESSORIA JURIDICA para ASSESSORIA JURIDICA |
