Documentos - Parecer
Data: 16/12/2009
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 35,5 KB | 16/12/2009 | 15:35:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 161/2009 | 14/12/2009 |
Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. Autor: Poder executivo – Institucional |
2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA |
