Documentos - Parecer
Data: 16/11/2009
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 33,5 KB | 17/11/2009 | 15:46:34 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 121/2009 | 11/11/2009 |
Dispõe sobre nova redação aos artigos 213, 224 e revoga parágrafo único do artigo 224 da Lei 2.405/83 - Código Tributário Municipal. (Contribuição de Melhoria) Autor: Poder executivo – Institucional |
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