Documentos - Autógrafo Nº 56/2008


Data: 30/06/2008

Ementa: Autógrafo Nº 56/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2008 - Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes no Anexo II, da Lei Complementar nº 425/05 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 - Adequar o Orçamento do FUNDEB à Lei nº 11.494/07 (cria FUNDEB) e à receita prevista para 2008.

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