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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 20/2004

Subtipo: Executivo

Data: 23/06/2004

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 4º da Lei Complementar nº 065, de 29 de junho de 1993. (Certificado de Conclusão do Curso Universitário).

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 33,5 KB 30/06/2004 18:05:50

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 23/06/2004 - Prazo: 26/06/2004

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 24/06/2004

Observações da resposta: FAVORAVEL

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 30/06/2004

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINARIA

Observações da resposta: APROVADO

3

Remetente: Poder executivo – Institucional

Destinatário: Poder executivo – Institucional

Data do envio: 01/07/2004 - Prazo: 21/07/2004

Observações do envio: PREFEITO MUNICIPAL - OFICIO Nº. 677/2004

Observações da resposta: Autografo nº. 3909/2004

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Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 4º da Lei Complementar nº 065, de 29 de junho de 1993. (Certificado de Conclusão do Curso Universitário). (Revogada pela LC 912/2011).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
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Altera Quadro Geral de Pessoal, reclassifica escala de padrões de vencimentos e extingue cargos e empregos - Altera o Anexo IV-Quadro Geral de Pessoal as Tabela I, II e III, que integram a Lei Complementar 2 de 1990. (Revogada pela LC912/2011).

 Citada
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