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Documentos - Projeto de Lei Nº 93/2019

Subtipo: Executivo

Data: 09/12/2019

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 33,5 KB 09/12/2019 16:47:08

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 09/12/2019

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 13/12/2019

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 13/12/2019 - Prazo: 28/12/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/12/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE ORCAMENTO

Destinatário: COMISSAO DE ORCAMENTO

Data do envio: 13/12/2019 - Prazo: 28/12/2019

Observações do envio: COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Data da resposta: 13/12/2019

Observações da resposta: Favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/12/2019

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 17/12/2019 - Prazo: 07/01/2020

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 6342

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Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.

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Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.
Parecer 13/12/2019

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 13/12/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Parecer 13/12/2019

COMISSÃO DE ORÇAMENTO - Favorável
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Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.

Altera

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 Citada
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