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Documentos - Projeto de Lei Nº 104/2014


Subtipo: Executivo

Data: 01/10/2014

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 29 KB 03/10/2014 08:24:05
COMISSÃO DE JUSTIÇA .doc 25,5 KB 20/10/2014 18:49:27
COMISSÃO FINANÇAS .doc 25 KB 20/10/2014 21:40:28

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 03/10/2014

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 16/10/2014

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 20/10/2014 - Prazo: 04/11/2014

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

3

Remetente: COMISSAO FINANCAS

Destinatário: COMISSAO FINANCAS

Data do envio: 21/10/2014 - Prazo: 05/11/2014

Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/10/2014

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 29/10/2014 - Prazo: 19/11/2014

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5715

Data da resposta: 30/10/2014

Observações da resposta: Lei 5652/2014

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 104/2014 01/10/2014

Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5715/2014 01/10/2014

Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas.

Parecer 16/10/2014

ASSESSORIA JURIDICA - favorável

Lei Ordinária Nº 5652/2014 29/10/2014

Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas.