Documentos - Projeto de Lei Nº 104/2014
Subtipo: Executivo
Data: 01/10/2014
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29 KB | 03/10/2014 | 08:24:05 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 25,5 KB | 20/10/2014 | 18:49:27 | |
| COMISSÃO FINANÇAS | .doc | 25 KB | 20/10/2014 | 21:40:28 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 03/10/2014
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 16/10/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 20/10/2014 - Prazo: 04/11/2014
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 21/10/2014 - Prazo: 05/11/2014
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 28/10/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 29/10/2014 - Prazo: 19/11/2014
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5715
Data da resposta: 30/10/2014
Observações da resposta: Lei 5652/2014
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Dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do Município em licitações públicas. |
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ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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