Documentos - Parecer


Data: 26/03/2014

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 25,5 KB 27/03/2014 08:45:41

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 9/2014 19/03/2014

Altera os incisos II, III e § 2º, e revoga o inciso V, do artigo 2º da Lei nº 3.428, de 25 de julho de 1995, que criou o Conselho de Alimentação escolar.

Autor: Poder executivo – Institucional

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