Documentos - Projeto de Lei Nº 109/2013
Subtipo: Executivo
Data: 21/11/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 54 KB | 27/11/2013 | 15:39:29 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/11/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 27/11/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 03/12/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 03/12/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/12/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 10/12/2013 - Prazo: 06/01/2014
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5563
Data da resposta: 12/12/2013
Observações da resposta: Lei 5542/2013
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Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
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| Parecer | 27/11/2013 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 03/12/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5542/2013 | 10/12/2013 |
Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
