Documentos - Projeto de Lei Nº 107/2013
Subtipo: Executivo
Data: 19/11/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Reestrutura o Programa Aluguel Social e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 34 KB | 27/11/2013 | 15:35:36 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 20/11/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 20/11/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 03/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 03/12/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA
Data do envio: 10/12/2013 - Prazo: 04/02/2014
Observações do envio: COMISSÃO ASSISTENCIA
Data da resposta: 23/01/2014
Observações da resposta: favorável Parecer separado
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO ASSISTENCIA
Destinatário: COMISSAO ASSISTENCIA
Data do envio: 10/12/2013
Observações do envio: COMISSÃO ASSISTENCIA
Data da resposta: 23/01/2014
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 03/02/2014
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 05/02/2014 - Prazo: 25/02/2014
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT 5580
Data da resposta: 10/02/2014
Observações da resposta: Lei 5554/2014
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