Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2013
Subtipo: Executivo
Data: 19/06/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 49 KB | 24/06/2013 | 10:06:12 |
Tramitações
Remetente: ASSESORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESORIA JURIDICA
Data do envio: 19/06/2013
Observações do envio: ASSESORIA JURIDICA
Data da resposta: 19/06/2013
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 25/06/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/06/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/07/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 03/07/2013 - Prazo: 23/07/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL AUT. 5482
Data da resposta: 15/07/2013
Observações da resposta: lEI 5493/2013
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2013 | 19/06/2013 |
Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 55/2013 | 19/06/2013 |
Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP. |
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| Parecer | 19/06/2013 |
ASSESORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 25/06/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5493/2013 | 03/07/2013 |
Revoga Leis 4.892; 4.981 e 4.982/2008, que dispõem sobre doação de áreas às empresas Winnstal Indústria e Comércio Ltda, Astra Bot Indústria Ltda. e Mauro Costa de Abreu EPP. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4892/2008 | 18/03/2008 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu a Winnstal Indústria e Comércio Ltda. |
Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4981/2008 | 30/10/2008 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à ASTRA BOT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. |
Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4982/2008 | 30/10/2008 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial III de Botucatu à Mauro Costa de Abreu EPP - M.C.A. - Usinagem de Precisão. |
Revogada |
