Documentos - Projeto de Lei Nº 115/2012
Subtipo: Executivo
Data: 03/12/2012
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda, na Vila Assumpção.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27,5 KB | 05/03/2013 | 14:49:08 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 04/12/2012
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 04/12/2012
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 04/12/2012
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 04/12/2012
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/12/2012
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data da resposta: 17/12/2012
Observações da resposta: ADIADO por 1 Sessao a pedido do Ver. Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 17/12/2012
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 18/12/2012 - Prazo: 12/01/2013
Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5407
Data da resposta: 21/12/2012
Observações da resposta: Lei 5.447/2012
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Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por venda, na Vila Assumpção. |
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ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 04/12/2012 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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