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Documentos - Projeto de Lei Nº 47/2012

Subtipo: Executivo

Data: 22/05/2012

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 49 KB 28/05/2012 15:42:07
COMISSÃO DE OBRAS .doc 45,5 KB 04/06/2012 21:59:39

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 23/05/2012

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 23/05/2012

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 29/05/2012 - Prazo: 13/06/2012

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 29/05/2012

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Data do envio: 05/06/2012

Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 11/06/2012

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 12/06/2012 - Prazo: 03/07/2012

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5297

Data da resposta: 18/06/2012

Observações da resposta: Lei 5382/2012

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 47/2012 22/05/2012

Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 47/2012 22/05/2012

Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.
Parecer 23/05/2012

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 29/05/2012

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5382/2012 12/06/2012

Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação, para construção de escola no loteamento Jardim Maria Luiza.
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