Documentos - Parecer
Data: 27/08/2010
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - favorável
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 34,5 KB | 30/08/2010 | 10:15:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2010 | 16/08/2010 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área ao Centro de Apoio Ação Gera Reação, bem como revogação da Lei nº 5.079 de 29 de setembro de 2009. Autor: Poder executivo – Institucional |
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