Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2010
Subtipo: Executivo
Data: 08/02/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 44 KB | 25/02/2010 | 15:38:41 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 08/02/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 09/02/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 23/02/2010 - Prazo: 10/03/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 23/02/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 24/02/2010 - Prazo: 11/03/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 24/02/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/03/2010
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 02/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4787/2010
Data da resposta: 05/03/2010
Observações da resposta: APROVADO - LEI 5116/010
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2010 | 08/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 16/2010 | 08/02/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. |
|
| Parecer | 09/02/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
|
| Parecer | 23/02/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
|
| Parecer | 24/02/2010 |
COMISSÃO DE OBRAS - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5116/2010 | 02/03/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, sem ônus e encargos, à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção e instalação de Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais. |
