Documentos - Projeto de Lei Nº 67/2009
Subtipo: Executivo
Data: 13/10/2009
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 118,5 KB | 03/12/2009 | 14:12:56 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 14/10/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 16/11/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Data do envio: 17/11/2009 - Prazo: 02/12/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Data da resposta: 17/11/2009
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 23/11/2009
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Data do envio: 24/11/2009
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL
Data da resposta: 27/11/2009
Observações da resposta: 5093/2009
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2009 | 13/10/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 67/2009 | 13/10/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
|
| Parecer | 16/11/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
|
| Parecer | 17/11/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável |
|
| Lei Ordinária Nº 5093/2009 | 24/11/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
