Documentos - Parecer


Data: 10/06/2009

Regime: Ordinário

Ementa: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
favorável .doc 46 KB 22/06/2009 19:44:16

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 27/2009 10/06/2009

Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autor: Poder executivo – Institucional

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