Documentos - Parecer


Data: 31/03/2009

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 37,5 KB 31/03/2009 16:51:18

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 6/2009 06/03/2009

Autoriza a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Autor: Poder executivo – Institucional

3 - De COMISSAO FINANCAS para COMISSAO FINANCAS