Documentos - Parecer
Data: 06/04/2009
Regime: Ordinário
Ementa: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 45,5 KB | 24/06/2009 | 20:03:18 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2009 | 06/03/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Autor: Poder executivo – Institucional |
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