Documentos - Projeto de Lei Nº 84/2008
Subtipo: Executivo
Data: 21/08/2008
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35,5 KB | 03/09/2008 | 17:38:30 | |
| COMISSÃO FINANÇAS | .doc | 25 KB | 10/09/2008 | 18:27:06 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 26/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 26/08/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 27/08/2008 - Prazo: 11/09/2008
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 27/08/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 02/09/2008 - Prazo: 17/09/2008
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/09/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 23/09/2008 - Prazo: 14/10/2008
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4474/2008
Data da resposta: 25/09/2008
Observações da resposta: Lei 4969
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| Parecer | 27/08/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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