Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2008
Subtipo: Legislativo
Data: 25/06/2008
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais.
Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28 KB | 04/07/2008 | 11:02:16 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 01/07/2008 - Prazo: 04/07/2008
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 03/07/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 05/08/2008 - Prazo: 20/08/2008
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 05/08/2008
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 11/08/2008
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 12/08/2008 - Prazo: 02/09/2008
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4.443/08
Data da resposta: 04/09/2008
Observações da resposta: Lei Promulgada nº. 4954/08
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2008 | 25/06/2008 |
Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais. Autor: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS) |
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| Autógrafo Nº 53/2008 | 25/06/2008 |
Autógrafo Nº 53/2008 ao Projeto de Lei Nº 53/2008 - Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais. |
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| Parecer | 05/08/2008 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4954/2008 | 04/09/2008 |
Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais. |
