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Documentos - Projeto de Lei Nº 115/2007

Subtipo: Legislativo

Data: 10/12/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.

Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 130,5 KB 18/02/2008 17:11:34

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 11/12/2007 - Prazo: 14/12/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 17/12/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 07/02/2008 - Prazo: 22/02/2008

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 12/02/2008

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 31/03/2008

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO com emendas

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 01/04/2008 - Prazo: 24/04/2008

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4357/08

Data da resposta: 23/04/2008

Observações da resposta: OF DSE Nº 221/08 - Lei 4904/08

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 115/2007 10/12/2007

Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.

Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

Autógrafo Nº 115/2007 10/12/2007

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Parecer 12/02/2008

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Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2007 - Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.

Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

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Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

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Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

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Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

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