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Documentos - Projeto de Lei Nº 84/2007


Subtipo: Legislativo

Data: 18/10/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública.

Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 23 KB 18/10/2007 19:36:52

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 22/10/2007 - Prazo: 25/10/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 25/10/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 26/10/2007 - Prazo: 10/11/2007

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 30/10/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 05/11/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 29/11/2007

Observações da resposta: APROVADO Lei nº 4849/07

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 84/2007 18/10/2007

Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública.

Autor: BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)

Autógrafo Nº 84/2007 18/10/2007

Autógrafo Nº 84/2007 ao Projeto de Lei Nº 84/2007 - Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública.

Parecer 25/10/2007

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL

Parecer 30/10/2007

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4849/2007 26/11/2007

Revoga a Lei nº 4.691, de 3 de março de 2006, que dispõe sobre denominação de via pública.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4691/2006 03/03/2006

Denomina de "Ricardo Alpidio Sarzi", a Rua "5", localizada no loteamento denominado Parque dos Laranjais, bem como todo e qualquer prolongamento. (revogada pela Lei 4849/07)

Citada