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Documentos - Projeto de Lei Nº 31/2007

Subtipo: Executivo

Data: 02/05/2007

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 55,5 KB 08/05/2007 00:06:00

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 02/05/2007 - Prazo: 05/05/2007

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 03/05/2007

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 07/05/2007

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

3

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 09/05/2007 - Prazo: 30/05/2007

Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4212/07

Data da resposta: 09/05/2007

Observações da resposta: Lei 4790/07

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2007 02/05/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo 02/05/2007

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
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 Citada
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