Documentos - Parecer


Data: 27/03/2007

Regime: Ordinário

Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
FAVORÁVEL .doc 21 KB 28/03/2007 17:04:20

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 14/2007 15/03/2007

Altera o artigo 78 da Lei nº 4.433, de de 07 de outubro de 2003 - (Acessibilidade)

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS

2 - De COMISSAO DE JUSTICA para COMISSAO DE JUSTICA