Documentos - Projeto de Lei Nº 5/2007
Subtipo: Executivo
Data: 12/02/2007
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de bens imóveis por dação em pagamento, de Ricardo Marins de Carvalho e Roberto Marins de Carvalho.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 15/02/2007 | 19:45:50 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 13/02/2007 - Prazo: 16/02/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 16/02/2007
Observações da resposta: solicitou documentação
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 06/03/2007 - Prazo: 09/03/2007
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 09/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 12/03/2007 - Prazo: 27/03/2007
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 13/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Data do envio: 13/03/2007 - Prazo: 28/03/2007
Observações do envio: COMISSÃO FINANÇAS
Data da resposta: 23/03/2007
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/04/2007
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 03/04/2007 - Prazo: 25/04/2007
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4187/07
Observações da resposta: Lei Sancionada n. 4775/07
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