Documentos - Emenda Nº 1/2007


Subtipo: Modificativa

Data: 10/04/2007

Ementa: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da renovação anual de relatório de impacto ambiental das atividades potencialmente poluidoras incompatíveis com a residencial, e da outras providências.

Autor: JOSEY DE LARA CARVALHO (JOSEY)

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