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Documentos - Projeto de Lei Nº 84/2006

Subtipo: Legislativo

Data: 04/12/2006

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24,5 KB 04/12/2006 16:20:08

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 05/12/2006 - Prazo: 08/12/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 06/12/2006

Observações da resposta: CONSULTA À NDJ

2

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 06/12/2006 - Prazo: 09/12/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 12/12/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 13/12/2006

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 13/12/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 26/03/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 84/2006 04/12/2006

Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.

Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Autógrafo Nº 84/2006 04/12/2006

Autógrafo Nº 84/2006 ao Projeto de Lei Nº 84/2006 - Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.
Parecer 12/12/2006

ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Parecer 13/12/2006

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4778/2007 13/04/2007

Dispõe sobre regras de segurança para construção, manutenção e limpeza de fachadas de edifícios.
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