Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 75/2006


Subtipo: Legislativo

Data: 13/11/2006

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: "Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados".

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 31 KB 10/11/2006 11:48:38
COMISSÃO DE JUSTIÇA .doc 21,5 KB 27/11/2006 15:47:50

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 14/11/2006 - Prazo: 17/11/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 14/11/2006

Observações da resposta: Favorável

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 28/11/2006 - Prazo: 13/12/2006

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 05/02/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 12/02/2007

Observações da resposta: Pedido de Vista - Ver Caldas

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 12/02/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 22/02/2007

Observações da resposta: VISTA solicitado pelo Vereador Caldas

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 22/02/2007

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

6

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 23/02/2007 - Prazo: 16/03/2007

Observações do envio: PREFEITURA- AUT4172

Data da resposta: 21/03/2007

Observações da resposta: Lei promulgada nº 4773/07

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 75/2006 13/11/2006

"Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados".

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Autógrafo Nº 75/2006 13/11/2006

Autógrafo Nº 75/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 - "Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados".

Emenda Nº 1/2007 15/02/2007

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2006 - "Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados".

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Lei Ordinária Nº 4773/2007 21/03/2007

Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados.