Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2005
Subtipo: Executivo
Data: 05/10/2005
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31,5 KB | 16/11/2005 | 18:49:58 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 07/10/2005 - Prazo: 10/10/2005
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 10/10/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 14/10/2005 - Prazo: 29/10/2005
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 26/10/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Data do envio: 01/11/2005 - Prazo: 16/11/2005
Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS
Data da resposta: 03/11/2005
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/11/2005
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA -
Observações da resposta: APROVADO
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